Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16165, de 27 de novembro de 1996
Nº 16165/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iU^ DE $í DE A^(^í/KtóVio DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4540.42 - Auxílios R$ 142.000,00 (000) TOTAL R$ 142.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.30 - Material de Consumo R$ 62.000,00 (000) TOTAL R$ 142.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, c?í de KOI^J^ Q de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MlUtf DE d i DE r/Ol/fc/HfcW-0 DE 1996 ALBÀNpv FKANC GOVERNADOR DO ESTADO Antôni o Vi. Secretári o de Estado do /Planefi alanto . :c: eia e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário d gastado, da Fazenda José de Secretário de Es Filho es e da Energia Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício