Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16164, de 27 de novembro de 1996
Nº 16164/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iü^ DE c?i DE í^(/feAifeteO DF 1996
Abre crédito suplementar no Valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (Aí de ^-006—i^o de 1996; 175- da Independência e /f^%l /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N,°KM D E oti DE rfo/etnb^O DE 1996 Antônio Vifei^í da Ci Secretári o de Estado djo Plane/ja^tente^e da Ciência e Tecnologia ircfcio nda o Filho es e da Energia Secretári o rfe/fafetado José de Secretári o de EstádLá dos Tr