Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16162, de 26 de novembro de 1996
Nº 16162/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁCACl DE StO DE rfOí/^H tô (CO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 1.000.000,00 (046) R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei n- 3.780 de 04 de novembro de 1996. publicação. 108- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SX) de ^o^á.—Lo de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marct Secretário de Estado do os Antônio de M^lo Planejamento e/da Ciência e Tecnologia tetPE DE GOVERNp DE f/o ite fito ^ ísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda /y lvs. ^--, Luisflntônio/Silveira Teixeira Secretário efe Estado da Justiça e da Cidadania