Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16161, de 22 de novembro de 1996
Nº 16161/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VUW DE $O DE fl/bví/nksKO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020043.1021 - Construção da Sede do Tribunal de Contas FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 650.000,00 (046) TOTAL R$ 650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei n- 3.780 de 04 de novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãO de Kot^í—L^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do cós antôni o de liljj Planejamento é da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE N.° iClCd DE dO x Secreta (^MisitO DE 1996 Figueiredo, Estrado da Pazenda Flávio^Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da/Casa Civil