Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16160, de 25 de novembro de 1996
Nº 16160/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO VU ICACO DE $0 DE fl/OiÀíMbWD DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 185.000,00 (000) TOTAL R$ 185.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreta decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 185.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 185.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $D de yjcx%:—S^-ode 1996; 175- da Independência e 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°K-(CO D E cZO DE n/O(J^wtoKO DE 1996 ALBAN( GOVERNAD( Antôni Secretário de Estado do da Costa e da Ciência e Tecnologia cício jQ^é Figueiredo, Secretário de Estado da Fazenda Jôi^ie( Aracno Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação