Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16158, de 22 de novembro de 1996
Nº 16158/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁQ.in DE SÓ DE tfQs/entoVtiQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 500.000,00 (046) R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei n- 3.780 de 04 de novembro de 1996. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de /^o^U^^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. .^% - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ^os^-Arítonio de M^J,o Planejamento e/xía Cie Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DEeflETÕM°iC iss D E âO IDE f/Vi/írWb^O DE 1996 tse Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Sd%% ac ema Baroasa^Cârneíro "Leal Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho