Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16156, de 22 de novembro de 1996
Nº 16156/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"Ws% DE âõ DE ^Ci/e/y%^^o DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (046) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei n- 3.780 de 04 de novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de t^o^á—k^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marios""Xrvfcônio de Mejlp Planejamento e p$ Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DE c^O( DE fl/CSe/n lexUO DE 1996 ^y^ fos^ Figueiredo José de ^igueire^o/Barreto Filho Secretário de Esfcaao dos Transportes e da Energia