Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16155, de 22 de novembro de 1996
Nº 16155/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MIL ÁS? DE SLO DE fvt/é(^$vW DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 ( dois milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 900.000,00 (046) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.400.000,00 (046) TOTAL R$ 2.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei n- 3.780 de 04 de novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,oto de i^^-i ^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE s DECRETO iWW:a D E $O DE r/o^Án t%vtO DE 1996 Marços Antôn Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos