Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16154, de 21 de novembro de 1996
Nº 16154/1996
GOVERNO DE SERGIPE UWtrvii v u t WI-I i w i— , DECRETO N.°iU^ DE $O DE ifá Ser^ kb vto DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.610,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.610,00 (cento e dois mil seiscentos e dez reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102.610,00 (025) TOTAL R$ 102.610,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 102.610,00 (025) publicação. TOTAL R$ 102.610,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SJO de ^OÍ/Í-JWB de 1996; 175- da Independência e 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO mlUrf DE A O DE f/Oi/ífrKWD DE 1996 ALBANO JI GOVERNADOR)I Antônio Vieii/a/da Costa Secretário de Estado do /Planejamento e da Ciência e Tecnologia tmCExércício Figueiredo Secretário/de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação