Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16151, de 21 de novembro de 1996
Nº 16151/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°IUti DE $O DE fl/O(/emtoWjO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 ( dois milhões setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.700.000,00 (046) TOTAL R$ 2.700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei n- 3.780 de 04 de novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O de^OL^-í^ode 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiÇ.fei D E AO DE tSo(Ár-tevVO DE 1996 Antônio, Secretário de Estado do Secretar da Costa fento ei a Ciência e Tecnologia ci, -^ x Figueiredo de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos