Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16149, de 13 de novembro de 1996
Nº 16149/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iÇM DE A$L DE flfOcém,teitO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (022) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (022) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i^-áe ^JOL/?—L^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ICÂkQ DE Í3L DE í/Q(/étnltbvtO DE 1996 /f^-6 ALBANO FRANCO GOVERNADOB/Bo/ES?ADO Antôn Secretário de Estado do da Costa ento^e^"tTa-vCiência e Tecnologia ros^é Figueiredo Secretário/ de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício