Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16148, de 13 de novembro de 1996
Nº 16148/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i6 iki X)üÁoi DE tfOl/e/nfaliO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 128.000,00 (000) R$ R$ R$ 5.000,0 0 3.000,0 0 12.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular vDE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁdM ÁX DE tSbt/eAxísKO DE 1996 3490.30 3490.39 - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 100.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 200.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍX áej^oS—S-co de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^ L ALBANO FRANCO GOVERNADpR-BQ ESTADO Marcos AntJônio degelo Secretário de Estado dq Çlaneiamenfeo^éãfe Ciência e Tecnologia Jpféé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício