Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16147, de 6 de novembro de 1996
Nº 16147/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MÜ^ DE (9jToE fl/pcfe/vi te KJQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art- 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, Q^ de yxxJsu-^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°iU^ QS^ DE ^Qftíeihk)KD DE 1996 Antôni Secretário de Estado do r da Costa nto e da Ciência e Tecnologia rei ci Fos^f Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda iracema Barbosa Carneiro xeâo Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício