Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16146, de 6 de novembro de 1996
Nº 16146/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iG: DE 05^ DE l/Q(ÁlK^WD DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080090044.1251 - Sistema de Informações Educacionais FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490-36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0y de ^ot^L o de 1996; 175- da Independência 108- da República. /- GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO K°ÁíM OS^DErSoo4Í/nlAi40 DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR-BG, ESTADO Marfc Secretário de Estado do iência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda /-" " Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício