Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16145, de 6 de novembro de 1996
Nº 16145/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁCJ^ DE OS^ DE fv0í/(=M^K.O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, US de r^-o^g^^ de 1996; 175- da Independência 108- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ DE 05" DE WQVGMK^O DE 1996 V/,%L ALBANCyFRÀNCO GOVERNADO^ DO/ESTADO Antôríío Vieiro da Costa Secretário de Estado do Planejaátoento-^e""lia^Ciência e Tecnologia Fi guei red e Secretário de) Estado dá fazenda FlávfoyConceição/de Oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício