Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16144, de 6 de novembro de 1996
Nº 16144/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁíM DE 34 DE OLcfíl^k,C) DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^i de Ck^dv^o de 1996; 175- da Independência 108- da República. Ás ) 1? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUW D E 3l DE O Üfílkbueo DE 1996 Secretário de Estado do ALBANO GOVERNi Marcos Antonib de M( ento^-e^éãsciência e Tecnologia Secretário Figueiredo e Estado da Fazenda m Santos^-fcei,te da Indústria, do Comércio e do Turismo