Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16143, de 4 de novembro de 1996
Nº 16143/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUte DE 3i DE OltríthW,O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 378.338,40 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 378.338,40 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 378.338,40 (000) TOTAL R$ 378.338,40
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 378.338,40 (000) publicação. TOTAL R$ 378.338,40
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^i de e^íX^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. /f/tf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WlUkZ DE ai DE OlrTLLV%VtO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADA DO/ESTADO An tôni . Secretário de Estado do Secretar! ência e Tecnologia figueiredo Estado/da Fazenda José de iffifaúeiredo/ Barreto Filho Secretário de EsKapío dos Transportes e da Energia Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício