Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16140, de 1 de novembro de 1996
Nº 16140/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC DE 34 DE OírTubie(? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 para reforço de dotação r consignada no vigente Orçamento. V O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.000,00 (025) TOTAL R$ 53.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 53.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 34 de OcSh^u^ de 1996; 175- da Independência 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC DE 31 DE OICTÍSLVSÍ%O DE 1996 ALBANO GOVERNAD Antôni Secretário de Estado do O ESTADO da Costa nto e da Ciência e Tecnologia íqio ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agri ratino a do Abastecimento e da Irrigação