Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16137, de 31 de outubro de 1996
Nº 16137/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MU37 DE c% DE OU"íV^^D DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 ( quatro milhões oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 800.000,00 (000) 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 (025) TOTAL R$ 4.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (046) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.39 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iÜ3? DE ^% DE OLCTu-W^O DE 1996 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 4.800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^% de ^ ^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DC7 ESTADO Antônicr Vi/ei^/da" Costa Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Jfféé--Fiqut Secretário de Estado da Pazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Secretário de Estado da AgripupLcii^a do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício