Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16129, de 31 de outubro de 1996
Nº 16129/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁQ.119 DE oti DE QLCIÍL^ULO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 266.000,00 (046) TOTAL R$ 266.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 266.000,00 (046) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 266.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ % de ^$fcV^o de 1996; 175- da Independência e ^L ^ // — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MUA3 D E jtt DE OürfwlALeC DE 1996 Antônif Secretári o de Estado do ur a da Costa íne^jarnento e da Ciência e Tecnologia Ixer^íicio / Jgáe Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos