Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16128, de 31 de outubro de 1996
Nº 16128/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°ÁÇ.iH DE Jt% DE QtcTuteleD DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2002 - Subvenções Sociais a Entidades Privadas FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.000,00 (000) TOTAL R$ 17.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 17.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cSr% de $o^^Xc o de 1996; 175- da Independência 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍUÃS DE (% DE OUCUJL^Í^O DE 1996 Secretári o de Estado dc Secreta r Maifjcos Antônio de Melo eiamento e da Ciência e Tecnologia Flávio Secre enda ira Neto Civil