Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16127, de 31 de outubro de 1996
Nº 16127/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iQ.Uf DE à% DE QÜC(ÜL^WJQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 298.220,84 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 298.220,84 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 298.220,84 (000) TOTAL R$ 298.220,84
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 298.220,84 (000) TOTAL R$ 298.220,84
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU2? DE (2% DE ÇírfüLteltO DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de tófclV-^c? de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marco Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agri rauyo a do Abastecimento e da Irrigação