Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16126, de 31 de outubro de 1996
Nº 16126/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁÇ.Uç, DE ct$ DE O(j?fíteWO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1489 - Programação a Cargo da DESO FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 340.000,00 (046) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 340.000,00 (025) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 340.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de $iáfc.Wo de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁQ^Io DE o% DE 0^ Antônio Secretário de Estado do Plá DE 1996 a Costa to e da Ciência e Tecnologia ício Figueiredo 3yé€ Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos " Ai -—^ LUÍS Ahtônio/Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania is Abtôni