Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16125, de 29 de outubro de 1996
Nº 16125/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iGJtf DE g% DE Ourfix^^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 74.590,52 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 74.590,52 (setenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.590,52 (000) TOTAL R$ 74.590,52
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 74.590,52 (000) publicação. TOTAL R$ 74.590,52
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^/ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á(o.1^ DE $% DE Ourfu-tateO DE 1996 Aracaju, =2% de ^JÍV o de 1996; 175- da Independência 108- da República. ALBANO GOVERNAD Anto Secretário de Estado do eia e Tecnologia Secret Flávio/Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da/Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício