Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16123, de 29 de outubro de 1996
Nº 16123/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUS.3 DE tP$, DE OlJCÍÍL^VtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 450.000,00 (001) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (001) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $% de GkSW^ o de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCU3 DE Jt% DE Oi Antônio Secretário de Estado do P Secre Jo^i Figueiredo) E?tádo di DE 1996 da Costa to e da^-CiÁQcia e Tecnologia ício. Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário C%efe da/Casa Civil