Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16122, de 29 de outubro de 1996
Nº 16122/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiUfá DE J ^ DE O UTTU.^ I^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 50.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições n? TOTAL R$ 995.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ 20, 50. 5, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Â(olZl DE á^T DE OirTüL^l^O DE 1996
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ FR 50.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 945.000,00 (000) TOTAL R$ 995.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?S"de ü%Jst%L^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^/ / ALBANO FRANCO GOVERNADOR 00/ESTADO Antônio Secretário de Estado do P a Costa to e da Ciência e Tecnologia clcio rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO Wt(ç-Hl Dl Flávio ^Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da /Casa Civil Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício