Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16120, de 28 de outubro de 1996
Nº 16120/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WlUW DE o^3 DE OtcfiJL^^jO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 95.141,96 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 95.141,96 (noventa e cinco mil cento e quarenta e um reais e noventa e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 95.141,96 (000) TOTAL R$ 95.141,96
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.300,20 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 36.893,66 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 41.948,10 (000) TOTAL R$ 95.141,96
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^p^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°;?UâO DE d?3 DE Oícfu-V$uLO DE 1996 108- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de •s^$zX-^o de 1996; 175- da Independência e ^^2 1 ALBANO FRANCO GOVERNADeíTDÕ^:STADO Mar Secretário de Estado do cia e Tecnologia José figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Machado Mendonça Secretário de Estado da Cultura em Exercício