Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16119, de 28 de outubro de 1996
Nº 16119/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°K.^9 DE fi3 DE OlrfÚLVS,wO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.296,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.296,00 (trinta e três mil duzentos e noventa e seis reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.296,00 (025) TOTAL R$ 33.296,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.296,00 (025) publicação. TOTAL R$ 33.296,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,S3 de sâà^ o de 1996; 175- da Independência 108- da República. sfá^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MUÍ9 DE °?3 DE OuríüL^^O DE 1996 ,^%L/1 ALBANO GOV Mar STADO Secretário de Estado Secretário Secretário de Estado da Agri Ciência e Tecnologia Fazenda rá do Abastecimento e da Irrigação