Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16118, de 28 de outubro de 1996
Nº 16118/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^Ufg DE 33 DE OCCfíH$%jO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 108- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?3 de t9^iLA--o de 1996; 175- da Independência xf%%C /í. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.VUf% DE ^ 3 DE OiSL-fbLXhVLD DE 1996 Antônio Xriyír á da Costa Secretári o de Estado dc Pjáne j arnento—e^da Ciência e Tecnologia ^e m Etferjeíicio rosé Figueiredo Secretário ^e? j!stado yia Fazenda José de Secretário de Es Filho nsportes e da Energia Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício