Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16117, de 25 de outubro de 1996
Nº 16117/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁC.m DE cli DE QKJCXUM^SAJO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.280.000,00 ( um milhão duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1193 - Recomposição da Frota de Veículos - SEFAZ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100. 100. 80. 20. 80. 300. 180. 300. 120. 1.280. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3490,39 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUi? DE cZÁ DE OtrTavbW,O DE 1996 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 1.280.000,00 (000) TOTAL R$ 1.280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ôS^À-^3 de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR^Dfh ESTADO Secretário de Estado Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício