Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16116, de 25 de outubro de 1996
Nº 16116/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MU^ DE (3S DE O^Tu^ieO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, di de Si3uv^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiUlÇ, DE oii DE OLCfuLio^O DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do I iência e Tecnologia Jp€é Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício