Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16115, de 25 de outubro de 1996
Nº 16115/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Mí DE^i DE OUYLL^^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.705.922,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.705.922,00 ( um milhão setecentos e cinco mil novecentos e vinte e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.705.922,00 (000) TOTAL R$ 1.705.922,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.618.922,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 87.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.705.922,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âL de o^W^ ^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° lUif DE aí DE Olí"TU-^vtO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado d iência e Tecnologia i$ Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício