Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16114, de 25 de outubro de 1996
Nº 16114/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MU^ DE oti DE OUUL^^Q DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas ^ no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) , 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) ( 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N:ÂQM DE ai DE O cernia ueo DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (W de 19-cSfclÇuo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR-DO"T:STADO Mari Secretário de Estado do ncia e Tecnologia Fazenda liveira Neto Casa Civil Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício