Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16112, de 25 de outubro de 1996
Nº 16112/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁCMl DE $Â DE Oll"TO-ViteO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 98.277,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 98.277,00 (noventa e oito mil duzentos e setenta e sete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - polícia Civil FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.120,00 (000) R$ R$ R$ R$ 55.277,0 0 25.000,0 0 15.000,0 0 98.277,0 0 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mk(oül DE jU DE otrru.vMeo DE 1996 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.480,00 (000) 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.200,00 (000) 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.600,00 (000) 060300174.1384 - Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias 4590.51 - Obras e Instalações R$ 70.277,00 (000) 060300179.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria Geralde Perícias e dos 03 Instituos da SSP 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.680,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.680,00 (000) 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 560,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.680,00 (000) publicação. TOTAL R$ 98.277,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Á de Dt%ZCL^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. .^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUil D E oU DE Üinítvavç,o DE 1996 Mar Secretário de Estado Secreta Wellingt Secretário Ciência e Tecnologia Fazenda Mangueira Marques da Segurança Pública