Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16111, de 25 de outubro de 1996
Nº 16111/1996
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/MG iii DE $^ DE OtrTÍ.^^0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 ( um milhão e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 780.000,00 (000) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 260.000,00 (000) TOTAL R$ 1.040.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 671.078,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 368.922,00 (000) TOTAL R$ 1.040.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁUti DE oU DE CH^Í^^O DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de suiS^^^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR-DQ ESTADO Mar Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda J/orç^ Araújo Secretário de Estado da ÀgriçuILtur(a do Abastecimento e da Irrigação Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício