Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16108, de 23 de outubro de 1996
Nº 16108/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."4U0S DE c?i DE QicTüLte^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 583.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. 4 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 583.000,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: , TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 103.000,00 (000) 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 480.000,00 (000) TOTAL R$ 583.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 583.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 583.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁQ.iO% D E áU DE OU-Tu^,^.o DE 1996
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, a i de oâfcS^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNAD0RTDDI ESTADO Mardbs Antônio da-aaio Secretário de Estado do VPianejámeJlío e pf? Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário jde/Estado vda - Fazenda José de/a%gaá?fedpfaWrreto Filho Secretário de Es/Ç$âo dos Tr/nsportes e da Energia Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício