GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K°ÁCAOÍ DE A% DE OU-TULVÍÍ^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições ^ que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da , Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE PR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 240.000,00 (000) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 430.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (000) TOTAL R$ 430.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iG.W DE ^% DE OirTüLV^^O DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á% de G-J%zL^c, de 1996; 175- da Independência e 108- da República. %^^C X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Mard Secretário de Estado do .c( de p4lo planejamento—e. da Ciência e Tecnologia (sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Esta omércio e do Turismo Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício
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