Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16105, de 22 de outubro de 1996
Nº 16105/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÂU05- DE Â% DE O^-fiu,teO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 367.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.1001 - Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 17.000,00 (000) R$ R$ R$ 350.000,00 17.000,00 367.000,00 FR (000) (000) publicação. TOTAL R$ 367.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Á(clO^ DE Ao DE OüTíu^^O DE 1996 Aracaju, ,W de O^SxT^o de 1996; 175- da Independência 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO /H Secretário de Estado do ^ A: .xfc Marcos Antônio 7 de P1 gne j amffhto^d iência e Tecnologia José Figueiredo SecretáricNde Estado /3a. Fazenda Flávljo Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil