Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16103, de 22 de outubro de 1996
Nº 16103/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU03 JÍ DE OlrTu^UO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - polícia Civil FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 (025) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 110.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (025) 060300174,1384 - Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias 4590.51 - Obras e Instalações R$ 25.000,00 (000) -^Y TOTAL R$ 150.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iU03 DE fà DE O^ií^ltO DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÍ de ÉX^SJ^S-OO de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DOyES,TADO Antôni Secretário de Estado do da Costa lá Ciência e Tecnologia rosé Fig Secretário de Es Wellington ÍDa Secretário de E (angueira Marques lá Segurança Pública