Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16102, de 22 de outubro de 1996
Nº 16102/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°i(cÀOl DE i(o DE OLtfíl%LtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.024.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.024.000,00 ( um milhão e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.024.000,00 (020) TOTAL R$ 1.024.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^fo de s^-$k^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ,^% L ALBANO FRANCO GOVERNADQJÉ1 DjÓ ESTADO Antônio yie/ra da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE O N?AUOSL Vb"LO DE 1996 Figueiredo Secretário yfatf estad a da .Fazenda José deyf^uéfrêdo/Ea!rr%o Filho Secretário de Escáfio dos Transportes e da Energia