Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16101, de 21 de outubro de 1996
Nº 16101/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁUOJ DE j(? DE 0üfU.teieO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 3.000.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AG de Skjâ^L-^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. /f/z%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WK.IOI DE ife DE OirrisL^WQ DE 1996 Antônití V/ieirá^da Costa Secretári o de Estado do plariéjpirento e da Ciência e Tecnologia ira/Exercici o ísé Figueiredo Secretári o de Estado da Fazenda