Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16100, de 21 de outubro de 1996
Nº 16100/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁUoo DE i Q, DE OUTtt^V^o DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020820495.2047 - Encargos com Inativos - TJE FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A ( o de td^t^-oo d e 1996; 175- da Independência e ^^% L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUoO DE i^ DE QlrfüLip^O DE 1996 Antôn Secretário de Estado do da Costa ento e da Ciência e Tecnologia rcício rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda
M - - -f - A - -- LUÍS Xptônid/SilveirftvTeixeira v Secretário detestado dâ^Jus/iç^ e da Cidadania Flávio/ Conceição de/Oliveira Neto Secretário Chefe/da Casa Civil