Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16094, de 11 de outubro de 1996
Nº 16094/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."JG.094 ÜEJLO DE OuYÍL^W.0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.450.578,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.450.578,00 ( dois milhões quatrocentos e cinqüenta mil quinhentos e setenta e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.450.578,00 (025) TOTAL R$ 2.450.578,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4519.99 - Regime de Execução Especial R$ 2.450.578,00 (047) publicação. TOTAL R$ 2.450.578,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,X0 de ecSt^S^^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. /^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K°iiO^ DE iO DE Oü-fu-tíj^eü DE 1996 /,%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR-D6J ESTADO Mar Secretário de Estado do 4Í- 1 —... fio de MÁ^o Lnejamento e da Ciência e Tecnologia Figueire( Jffsé Secretário de Estado od Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho