Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16093, de 11 de outubro de 1996
Nº 16093/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á(c-033 DE AO DE OUrTu-Vit/Ç,O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação das Instalações da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 030070043.1166 - Modernização Estrutural do Cadastro dos Bens Patrimoniais do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação das Instalações da SEAD FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.400,00 (000) 030090217.1164 - Programa de Treinamento dos Servidores Pblicos 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133.600,00 (000) 4f TOTAL R$ 180.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC033 D E J Ó DE O UTU teve-O DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ O de ÉkJzUu ) de 1996; 175- da Independência e 108- da República. - ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Martós Antônio de Jjfelo J -^Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Cg%c^r ísé Figueiredo Secretário de Estado da/Fazenda Venúzia Rodrigues Franco Secretária de Estado da Administração