Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16092, de 11 de outubro de 1996
Nº 16092/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WKMl DE AO DE OarTuLte^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA FR 3411.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AMBIENTE 130770456.1572 - Zoneamento Ecológico Econômico - PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iO de G^âlJ^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. /f,j%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁL031 DE ÍO DE 0UfuLl6^O DE 1996 Made Secretário de Estado dq o de 4%Klo ento e da Ciência e Tecnologia ab UiUeLJyféé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^-M ^ Jtfáé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente