Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16091, de 11 de outubro de 1996
Nº 16091/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^OSi DE ^Q DE OUYÜLV$^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 ( um milhão trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4519.99 - Regime de Execução Especial R$ 500.000,00 (047) 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 700.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 1.000.000,00 150.000,00 150.000,00 1.300.000,00 FR (025) (025) (025) ^ 4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC 05i DE OO,fíilGVtO DE 1996 DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 1.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 108- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i 0 de fixativo de 1996; 175- da Independência e xf%%^ ALBANO FRANCO GOVERNADOEUDQ ESTADO Mardos Antônio de Jtelo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ísé/Figueiredo Secretário/ue Estadõyfcla Fazenda f/ls l/CtAA Ivan de Carvalho Paixão scretário de Estado da Saúde