Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16089, de 9 de outubro de 1996
Nº 16089/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQOm DE 0% DE OurTataieO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$. 60.000,00 para reforço de dotações" consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições " que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : i
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 60.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE Araçá 108- da República. DECRETO N."Kú%9 D E 08 DE 0ti.-fÍ^^O DE 1996 ju , 0% de SwS?íí^xo de 1996; 175- da Independência e V^/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MaréoaíTSntôni(S de Merlo Secretári o de Estado dol Hlanejam/nto e d" e Tecnologia José p%gupiredo Secretário de Estado da Fazenda Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício