Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16088, de 9 de outubro de 1996
Nº 16088/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁLOn DE 0% DE OüTÍU^^lO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 460.000,00 (025) TOTAL R$ 460.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (025) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 460.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC OT DE OZ DE OU-favjwLO DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de DaLSi^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^C/^ ALBANO FRANCO GOVERNADORA DO)ESTADO Marcos Antônio de Secretário de Estado do rçÀ( jámento e da Ciência e Tecnologia 4^^^—i ^ é Figueiredo) do 4a 7 : Secretário de Estado dar Fazenda Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício