Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16087, de 9 de outubro de 1996
Nº 16087/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."JG-03? DE 0% DE OU-iií^b^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.335.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.335.000,00 ( um milhão trezentos e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.335.000,00 (025) TOTAL R$ 1.335.000 ,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4590.51 - Obras e Instalações 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos 4540.42 - Auxílios 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações TOTAL R$ 1.335.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 56.000,0 0 224.000,0 0 1.055.000,0 0 FR (025) (025) (025) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OT de 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO i,°iíM DE Qt DE OUÍUVb^O DE 1996 S^U^o de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man Secretário de Estado di os Antônipr de M4^o Pla/iejaménto e aa Ciência e Tecnologia rosé/ Figueiredo Secretário,de/Éstado/da Fazenda José de Secretário de E Filho es e da Energia