Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16086, de 9 de outubro de 1996
Nº 16086/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC.0% DE 0¥ DE OuCnS-KWO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER COMPLEMENTAR AO ENSINO 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. FR 3440.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 400.000,00 (000) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,( % devoJo%^L^o de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°KO% DE (Tí DE OürfCLVbK-O DE 1996 Marfcoé Ancônio 7 de Mblo Secretário de Estado do(planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de^stado/da Fazenda José de Secretário de Est eto Filho nsportes e da Energia Clínio Carvalho Guimarães Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício